Suspensão da CNH
Defesa contra a suspensão do direito de dirigir — por pontos ou por infração autossuspensiva.
A suspensão da CNH é uma penalidade que impede o motorista de conduzir veículos por um determinado período. Ela pode ocorrer em duas situações: quando o motorista acumula o máximo de pontos permitidos na CNH ou quando comete uma infração autossuspensiva.
Vale lembrar que, de acordo com a legislação brasileira, todo cidadão tem direito à defesa. Portanto, é possível entrar com um recurso em caso de suspensão da CNH para evitar a perda do seu direito de dirigir.
Prazos da suspensão da CNH
Para quem teve a carteira de habilitação suspensa por ter atingido o limite de pontos previsto na legislação, o prazo da suspensão pode ser de 6 a 12 meses, ou de 8 meses a 2 anos se o motorista for reincidente.
Já para pessoas que cometeram infrações autossuspensivas, o prazo pode ser definido especificamente para cada transgressão — em geral, de 2 a 8 meses (ou de 8 a 18 meses em caso de reincidência no período de 12 meses).
Suspensão por infrações autossuspensivas
É possível ter a CNH suspensa por dois motivos: o acúmulo de pontos no prazo de um ano ou o cometimento de infrações autossuspensivas, aquelas que automaticamente geram a suspensão da carteira. Algumas das principais são:
- Trafegar em velocidade superior ao limite permitido em mais de 50%;
- Dirigir sob a influência de bebida alcoólica;
- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro;
- Fazer manobras perigosas.
Suspensão por pontos
A outra possibilidade é ter a CNH suspensa por acumular um determinado número de pontos. De acordo com as leis de trânsito, o sistema de pontuação para a punição é variável. Será suspensa a CNH de quem, em 12 meses, acumular:
- 20 pontos, caso haja duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso haja uma infração gravíssima;
- 40 pontos, caso o motorista não tenha cometido nenhuma infração gravíssima;
- 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações, para motoristas profissionais com anotação EAR (exerce atividade remunerada).
Perguntas e respostas
Sim, a CNH permanece regularizada, sem nenhuma restrição, enquanto o recurso não for julgado.
Até dois anos e dois meses, dependendo da infração e de eventuais reincidências.
O prazo total depende de diversos fatores, como a forma de elaboração da defesa e dos recursos, o órgão responsável e o volume de processos em análise.
Será aplicada a cassação da CNH, além de uma multa de R$ 880,41. A cassação dura dois anos e o condutor precisa passar por todo o processo de habilitação desde o início.
Não é necessário efetuar o pagamento da multa para apresentar recurso.
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Durante o meu período de CNH provisória fui autuado com uma infração grave. Fiquei muito preocupado com a possibilidade de perder a minha CNH. A minha mulher achou o Fora Multas e contratei o serviço e juntos identificamos falhas na autuação onde foi construída uma defesa vencedora. Obrigado Fora Multas.
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